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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.
Materialidade e autoria demonstradas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Ensino.
Transferência de IES.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.
Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.
Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.
Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:45
Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade
Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:40
Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho
A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.
Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:35
É ilegítimo exame psicotécnico para obtenção de perfil psicológico sem estabelecimento prévio dos critérios adotados
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, que não é legítimo teste
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - TRF/ 1.ª Região, manteve, por
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:22
Decisão beneficia ex-companheiro homossexual
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:20
O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:33
UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:44
Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional
Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização
Para relator, exigir tal certidão, sem que haja pertinência para o trabalho oferecido, põe em dúvida a dignidade do candidato
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:52
Trabalhadora gestante deve ser indenizada por ruptura do contrato de experiência
?A gravidez da empregada posterga o término do contrato de trabalho em proteção à maternidade e ao nascituro?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:40
Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.
Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Usucapião.
Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.
